Quais são os Regulamentos das Horas de Condução?

Página principalGlossário de termos da frotaQuais são os Regulamentos das Horas de Condução?

As regras das horas de condução na UE (também conhecidas como Horas de Serviço) definem o tempo máximo de condução permitido para motoristas de veículos pesados de mercadorias num determinado período. Definem também os requisitos de descanso diário para cada período de 24 horas e os períodos de descanso semanal que o motorista deve cumprir durante semanas consecutivas de trabalho.

A diretiva da União Europeia relativa ao tempo de serviço estabelece o limite de horas de trabalho adicionais que devem ser cumpridas pelos motoristas de veículos pesados de mercadorias. Isto inclui o tempo de trabalho fora do volante - por exemplo na carga ou descarga dos bens no armazém.

Os limites de horas de condução na UE pretendem evitar que motoristas cansados se mantenham na estrada, o que contribui para melhorar a segurança para os outros utentes da estrada. O não cumprimento destas regras pode resultar em coimas que podem variar entre os 100€ e os 6000€ dependendo do responsável pela infração (motorista ou empresa) e gravidade da mesma.

Para a condução de veículos pesados de mercadorias são necessárias licenças de condução para as categorias de veículos C e E.

Apesar de estar sujeito a alterações, abaixo apresentam-se as atuais regras das horas de condução para motoristas na UE:

Veículos pesados de mercadorias

  • Limite de condução de 9 horas diárias - Impossibilidade de conduzir por mais de 10 horas duas vezes por semana*
  • Intervalos para descanso de 45 minutos - devem ser feitos a cada 4,5 horas**
  • Limite de 56 horas semanais - Impossibilidade de conduzir por mais de 56 horas no período de 1 semana***
  • Limite de 90 horas bissemanais - Impossibilidade de conduzir por mais de 90 horas no período de 2 semanas**

*Devem ser seguidos por um mínimo de 11 horas de trabalho no horário das 6h às 19h, ou de 9 horas de trabalho no horário das 21h às 6h do dia seguinte
**Podem ser divididos em 1 intervalo de 15 minutos e 1 intervalo de 30 minutos, exatamente por esta ordem, após 2 horas de condução
*** Não mais do que 2 x 10 horas de condução por dia numa semana de calendário
****Máximo de 90 horas num período de 2 semanas, não sendo possível conduzir mais de 56 horas numa das semanas

Este documento serve apenas como guia. Consulte a Institute for Mobility and Transport (IMT, I.P.) para as regras mais atualizadas.

As nossas soluções

Visualizar tudo
Tacógrafo Digital

Tacógrafo Digital

O tacógrafo digital do Verizon Connect Reveal pode ajudá-lo a monitorar o tempo de atividade e os intervalos dos motoristas, ajudando a manter toda a operação da frota em conformidade.

Localizador GPS para Frotas

Localizador GPS para Frotas

O nosso software de localização de frotas monitoriza as equipas em campo, aumentando a visibilidade sobre a atividade através dos nossos dashboards, mapas detalhados e aplicações móveis.


Prémios e reconhecimentos

IoT Evolution Awards

Produto do Ano 2021

One Planet Awards

Ouro 2020

Stevie Awards

Prata 2020

IT World Awards

Ouro 2020

Golden Bridge Awards

Ouro 2020

G2

4.2 estrelas

Green Industry Pros

Escolha do Editor 2019

Contractors Top 50

Novos Produtos 2019

Best in Biz

Prata 2019

IOT Innovator

Ouro 2019

The Golden Bridge

Ouro 2019

One Planet

Ouro 2019