Regulamento horas de condução

A diretiva da União Europeia relativa ao tempo de serviço estabelece o limite de horas de trabalho adicionais que devem ser cumpridas pelos motoristas de veículos pesados de mercadorias. Isto inclui o tempo de trabalho fora do volante - por exemplo na carga ou descarga dos bens no armazém.

Os limites de horas de condução na UE pretendem evitar que motoristas cansados se mantenham na estrada, o que contribui para melhorar a segurança para os outros utentes da estrada. O não cumprimento destas regras pode resultar em coimas que podem variar entre os 100€ e os 6000€ dependendo do responsável pela infração (motorista ou empresa) e gravidade da mesma.

Para a condução de veículos pesados de mercadorias são necessárias licenças de condução para as categorias de veículos C e E.

Apesar de estar sujeito a alterações, abaixo apresentam-se as atuais regras das horas de condução para motoristas na UE:

Veículos pesados de mercadorias

• Limite de condução de 9 horas diárias - Impossibilidade de conduzir por mais de 10 horas duas vezes por semana*
• Intervalos para descanso de 45 minutos - devem ser feitos a cada 4,5 horas**
• Limite de 56 horas semanais - Impossibilidade de conduzir por mais de 56 horas no período de 1 semana***
• Limite de 90 horas bissemanais - Impossibilidade de conduzir por mais de 90 horas no período de 2 semanas**

*Devem ser seguidos por um mínimo de 11 horas de trabalho no horário das 6h às 19h, ou de 9 horas de trabalho no horário das 21h às 6h do dia seguinte
**Podem ser divididos em 1 intervalo de 15 minutos e 1 intervalo de 30 minutos, exatamente por esta ordem, após 2 horas de condução
*** Não mais do que 2 x 10 horas de condução por dia numa semana de calendário
****Máximo de 90 horas num período de 2 semanas, não sendo possível conduzir mais de 56 horas numa das semanas

Este documento serve apenas como guia. Consulte a Institute for Mobility and Transport (IMT, I.P.) para as regras mais atualizadas.

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