Multas por infração do tacógrafo

Os tacógrafos são uma tecnologia essencial na gestão de frotas, na medida em que ajudam os condutores e as respetivas empresas a manter a conformidade. Desde maio de 2006 que os novos veículos têm de estar equipados com um tacógrafo digital que assegure uma recolha de dados mais eficiente. No entanto, existem algumas isenções. Infelizmente, embora os tacógrafos ajudem a monitorizar a situação no terreno, acabam por não evitar necessariamente o aparecimento de códigos de infração do tacógrafo nos relatórios dos condutores. 

Analisaremos os códigos de infração ao tacógrafo mais comuns, assim como as sanções e as multas de tacógrafo. Além disso, analisaremos também as soluções que contribuem para evitar a não conformidade e que podem ajudar a melhorar o seu negócio e a manter a sua frota operacional.

Infrações ao tacógrafo mais comuns em Portugal

As frotas operadas por empresas portuguesas estão sujeitas a controlos regulares, nos termos do n.º 5 do artigo 5.º da Diretiva CE 2006/22. Estas verificações são geridas por organizações como a ROADPOL (Rede Europeia de forças policiais de tráfego), que nos dá uma visão geral das violações mais comuns dos tacógrafos.

Segundo dados da ROADPOL, dos 210.365 camiões verificados, 63.567 foram alvo de infrações; ocorreram 221 situações com consequência de interrupção da viagem até que o bom estado dos veículos ou da carga fosse restabelecida [1]

De acordo com a ROADPOL, os códigos de infração ao tacógrafo mais comuns em 2022 foram relacionados com os seguintes tipos de infrações:

• Horas de condução e descanso
• Implementação do tacógrafo
• Estado técnico dos veículos
• Velocidade

Em detalhe, afirmaram que:

• 119 motoristas de camiões infringiram o regulamento europeu relativo a tempos de condução, pausas e períodos de descanso, não cumprindo as pausas obrigatórias;
• Em 5.520 ocasiões, os tacógrafos não se encontravam corretamente geridos;
• A manipulação de tacógrafos digitais foi detetada 537 vezes. [2]

Estas infrações podem ter consequências graves para os condutores e empregadores e as multas de tacógrafo podem ser avultadas. Além disso, em determinadas infrações, a não conformidade pode levar a acusações criminais. Analisemos as multas, antes de considerarmos quem é o responsável em caso de infração, e quais as soluções de tacógrafo ideais que o Verizon Connect Reveal pode oferecer para evitar a não conformidade.

Quais são as multas por infração do tacógrafo?

Em Portugal, as multas por infração do tacógrafo estão divididas em diferentes níveis. As multas de tacógrafo máximas estão incluídas no decreto-lei n.º 169/2009 de 31 de julho de 2009, sendo que existem vários níveis de multa. Passemos então à análise mais detalhada dessas multas. 

É contraordenação muito grave punível com coima de 1200€ a 3600€ ou de 1200€  a  6000€, consoante se trate de pessoa singular ou pessoa coletiva, imputável à empresa que efetua o transporte. Esta contraordenação inclui: 

1. Falta de aparelho de controlo, tacógrafo analógico ou digital, em veículo afeto ao transporte rodoviário de passageiros ou de mercadorias, em que tal seja obrigatório;
2. Manipulação do aparelho de controlo ou instalação no veículo de quaisquer dispositivos de manipulação mecânicos, eletrónicos ou de outra natureza, que falseiem os dados ou alterem o correto e normal funcionamento do tacógrafo, sem prejuízo da responsabilidade criminal;
3. Utilização de veículo com tacógrafo avariado ou a funcionar defeituosamente.

É contraordenação muito grave punível com coima de 600€ a 1800€, imputável ao condutor. Esta contraordenação inclui o seguinte:

1. Condução de veículo equipado com tacógrafo sem estar inserida a folha de registo, no caso de tacógrafo analógico, ou o cartão de condutor, no caso de tacógrafo digital;
2. Falta de cartão de condutor ou utilização de cartão caducado por qualquer dos membros da tripulação afetos à condução de veículo equipado com tacógrafo digital.

Outras multas

É contraordenação grave punível com coima de 400€ a 1200€ ou 400€ a 2000€, consoante se trate de pessoa singular ou pessoa coletiva, imputável à empresa que efetua o transporte e inclui, por exemplo, a falta de verificação do tacógrafo. Além disso, é contraordenação grave punível com coima de 200€ 600€, imputável ao condutor, a utilização de cartão de condutor deteriorado ou danificado.

Por último, é considerada contraordenação leve punível com coima de 100€ a 300€ se houver insuficiência de papel de impressão, no caso dos tacógrafos digitais, imputável à empresa, e utilização de cartão de condutor ou folhas de registo sujos ou danificados.

Quem é o responsável em caso de infração?

Em caso de infração relativa ao tacógrafo, não existe uma resposta clara sobre quem é responsável, uma vez que pode ser o condutor ou o empregador. A culpabilidade depende de alguns fatores, tal como a forma como o condutor realiza o seu trabalho e a razão para a imposição de uma multa. Se um condutor recusar apresentar as informações do tacógrafo, é razoável pensar que tal seja responsabilidade do condutor, ao passo que, se o veículo de uma empresa não estiver devidamente equipado com um tacógrafo, a responsabilidade poderá ser da empresa.

No entanto, a situação é infelizmente pouco clara e, muitas vezes, é abordada caso a caso. A ilação é que os condutores e as respetivas empresas podem ser considerados responsáveis pelas infrações relativas a tacógrafos, o que faz com que seja ainda mais importante ter um tacógrafo rigoroso e fiável. 

Soluções que contribuem para evitar infrações relativas a tacógrafos: telemática

As soluções digitais na forma de telemática podem ajudar a simplificar a situação da sua empresa. Os seus veículos talvez já estejam equipados com um sistema de localização GPS, o que é um passo importante para a monitorização da sua frota. No entanto, a monitorização dos dados dos condutores pode ser morosa, sobretudo quando tem outros assuntos para tratar na sua empresa.

Um software de tacógrafo digital, como o oferecido pela Verizon Connect, pode ajudar a monitorizar as horas de condução e os períodos de descanso dos condutores e a automatizar de forma adequada o processo de registo e de transferência dos dados dos tacógrafos, reduzindo o trabalho administrativo.

A nossa solução regista as horas de condução por intermédio de um hardware fisicamente conectado com os seus veículos pesados de mercadorias. Os dados recolhidos dão-lhe uma perspetiva clara de todas as infrações dos tempos de condução para motoristas na UE, incluindo infrações por data, eventuais multas e a gravidade de cada evento. Os responsáveis pela verificação da conformidade das horas de condução podem assim formar os seus motoristas relativamente aos regulamentos a seguir. Tal ajudará não só a gerir a conformidade, como também os seus condutores a terem o descanso de que necessitam.

O software de tacógrafo digital da Verizon Connect é atualizado frequentemente, o que significa que tem todas as informações necessárias na palma da sua mão e não necessita de pedir aos condutores que realizem o carregamento das mesmas. O software de tacógrafo digital da Verizon Connect permite a transferência remota dos dados dos tacógrafos, pelo que os seus condutores podem focar-se na tarefa que têm em mãos e prestar atenção à estrada.

Referências:

 [1] https://www.roadpol.eu/index.php/6-of-truck-drivers-in-rest-time-violation?fbclid=IwAR3FfQdzFR4VYi6WScf9C0EzTvVwnfeT79IdnxgH0R2BtttWNZOiRzRSKhM

[2] https://www.roadpol.eu/index.php/6-of-truck-drivers-in-rest-time-violation?fbclid=IwAR3FfQdzFR4VYi6WScf9C0EzTvVwnfeT79IdnxgH0R2BtttWNZOiRzRSKhM